PRAZOS NAS COORDENADORIAS

EMPRESÁRIO - Constituição

Documentos Necessários	Prazo
* Pesquisa - nome empresarial;	02 DIAS ÚTEIS (Lei 11598/2007)
* Capa-Requerimento;
* Declaração de Empresário 04 Vias; (Com Assinaturas originais)
* Fotocópia autenticada do documento de identidade e CPF do titular
* Cartão de Protocolo;
* Declaração de Microempresa (03 Vias) - opcional
* Preço (Código 080 - Valor: R$ 155,00)
* Preço do DARF (Código 6621 - Valor: R$ 10,00)
* Preço da pesquisa do nome empresarial (Código 601 - Sem custo)

CONTRATO SOCIAL - LTDA - Constituição

Documentos Necessários	Prazo
* Pesquisa de nome empresarial;	02 DIAS ÚTEIS (Lei 11598/2007)
* Capa requerimento assinada pelo Sócio ou Representante Legal;
* Contrato Social, (padrão ou convecional) vistado por advogado em 03 Vias, visto de advogado é dispensável se a empresa estiver sendo enquadrada com ME ou EPP ;
* Ficha de Cadastro Nacional (FCN) 1 e 2 (01 via de cada);
* Fotocópia autenticada do documento de identidade e CPF dos sócios ;
* Cartão de Protocolo;
* Declaração de Microempresa (03 Vias) - opcional
* Preço da JUCEPA (Código 090 - Valor: R$ 307,00)
* Preço do DARF (Código 6621 - Valor: R$ 21,00)
* Preço da Pesquisa Nome Empresarial (Código 601 - Sem custo)

SOCIEDADE ANÔNIMA - Constituição

Documentos Necessários	Prazo
* Pesquisa de nome empresarial;	05 DIAS úteis a partir do recebimento na Sede (Lei 11598/2007)
* Capa Requerimento;
* Ata de constituição assinada pelo Diretor Presidente ou Representante Legal e Estatuto (04 Vias) vistado por advogado;
* Boletim de subscrição - 04 vias;
* Depósito no Banco do Brasil S/A ou outro estabelecimento bancário autorizado pela CVM da parte do capital realizado em dinheiro
* Ficha de Cadastro Nacional (FCN) 1 e 2 (01 via de cada);
* Fotocópia autenticada do documento de identidade e CPF dos diretores;
* Cartão de Protocolo;
* Preço (Código 005 - Valor: R$ 580,00)
* Preço do DARF (Código 6621 - Valor: R$ 21,00)
* Preço da pesquisa nome empresarial (Código 601 - Sem custo)

COOPERATIVAS - Constituição

Documentos Necessários	Prazo
* Pesquisa de nome empresarial;	02 DIAS ÚTEIS (Lei 11598/2007)
* Capa-Requerimento;
* Ata de constituição assinada pelo Diretor Presidente ou Representante Legal e Estatuto -03 Vias vistado por advogado;
* Ficha de Cadastro Nacional (FCN) 1 e 2 (01 via de cada);
* Fotocópia autenticada do documento de identidade e CPF dos diretores;
* Cartão de Protocolo;
* Preço (Código 005 - Valor: R$ 580,00)
* Preço do DARF (Código 6621 - Valor: R$ 21,00)
* Preço da Pesquisa Nome Empresarial (Código 601 - Sem custo)

TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO, CISÃO, CONSÓRCIO E GRUPO

Documentos Necessários	Prazo
Procurar apoio e orientação na Unidade Desconcentrada do seu município ou na gerência das Unidades Desconcentradas pelo fone 3217-5826.	05 DIAS úteis a partir da data de protocolização (Lei 11598/2007)

CERTIDÕES - Dec. 1800/96 Art. 83

Documentos Necessários	Prazo
1. Requerimento Modelo Jucepa 2. Protocolo Cartão 3. Emolumentos   3.1 - Simplificada (Código 604 - Valor: R$ 32,00)   3.2 - Específica (Código 605 - Valor: R$ 59,00)   3.3 - Inteiro Teor (por Ato) código: 603,     Empresário: R$ 7,50     Sociedades Mercantis, exceto as ações: R$ 22,00     Sociedades por Ações: R$ 47,00     Cooperativas: R$ 47,00	3 DIAS 8 DIAS 8 DIAS (úteis)

PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS:

Nota - Art. 57 § 3º do decreto nº 1800/96 e Art. 40 § 2º Lei nº 8.934/94 - As exigências formuladas pela JUNTA COMERCIAL, deverão ser cumpridas em até 30 dias contados do dia subseqüente a data da ciência pelo interessado ou da publicação do despacho.

A não observância do prazo implicará no pagamento de novos preços dos serviços.

Para esclarecer dúvidas procure a Assessoria Regional (ASR):

+55.91.3217-5826
+55.91.3217-5827 (FAX)