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CAROS USUÁRIOS - Nova Tabela de Preços da JUCEPA

A Junta Comercial do Estado Pará informa que, a partir de 1 de abril de 2015, entrará em vigor a nova tabela de preços dos serviços prestados pela JUCEPA, com reajuste de 7,25%, baseado em Resolução Plenária Nº 006/2015.

Extrato de Resolução 006/2015
RESOLVE: Art. 1º Aprovar o reajuste de 7,25%, sobre os preços dos Atos Integrantes da Tabela de Preços dos Serviços prestados pela Junta Comercial do Estado do Pará e pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins; Art. 2º Os novos preços entrarão em vigor a partir do dia 1º de abril de 2015; Art. 3º Permanece em vigor o Artigo 3º da Resolução nº. 01 de 29 de janeiro de 2002, que trata da revisão anual da Tabela de Preços, em dezembro. Plenário da Junta Comercial em 3 de março de 2015. Assinaturas: Presidente e Colegiado de Vogais.
Protocolo 80804

Consulte os novos preços aqui.




CAROS USUÁRIOS - O sistema de Certidão Web é disponibilizado pela Junta Comercial e permite ao cidadão solicitar certidões (simplificada, específica e inteiro teor) e a reimpressão de documentos pela internet.
Desta forma o cidadão não precisa mais comparecer a Junta Comercial ou Coordenadorias Regionais, ele faz sua solicitação de forma rápida e segura. Após a confirmação do pagamento o cidadão recebe um email informando que a certidão está disponível para emissão. O sistema permite também a reimpressão de capa, boletos e outros documentos via internet.

Atenção: Informamos que a partir do dia 05/01/2015 as certidões serão emitidas exclusivamente pelo sistema online.

Acesse o sistema de Certidão Web aqui.



NOVIDADE - Obrigatoriamente do Requerimento Eletrônico

Informamos que a Resolução Plenária nº 009/2014, publicada no DOE nº 32810 no dia 19/01/2015, página 12 será de observância obrigatória a partir de 23/02/2015:
- Os processos de constituição de LTDA e ato constitutivo de EIRELI deverão ter os documentos gerados obrigatoriamente pelo REGIN (capa processo, taxa e recibo de protocolo).
Atenção: Os contratos padrão de constituição de LTDA e ato constitutivo de EIRELI gerados pelo sistema REGIN são de uso opcional, porém os processos instruídos com os mesmos, terão prioridade na tramitação e ficam dispensados das FCN´S.

- REDESIM - INTEGRAÇÃO DA JUCEPA COM A RECEITA FEDERAL: a JUCEPA iniciará a integração informatizada com a RFB, validando as informações da Viabilidade com o DBE. Esta nova sistemática permitirá que o processo feito com Requerimento Eletrônico no REGIN tenha prioridade na análise, permitindo maior rapidez na sua tramitação.

Obrigatoriamente, todos os processos de constituição (Matriz e Filial), alterações de nome empresarial, atividade econômica, endereço, transformação e conversão de sociedade simples já devem vir acompanhados do relatório de Viabilidade deferido (Válido para trâmite na Junta). E também só estão sendo aceitos os processos do tipo jurídico Empresário Individual, que forem gerados pelo Requerimento Eletrônico, salvo os casos de alteração de endereço para outra UF; extinção de matriz, transformação, somente reativação, somente re-ratificação, os quais até o presente momento deverão ser gerados e deferidos fora do Regin. Vale ressaltar que todos os processos que forem gerados pelo Requerimento Eletrônico têm prioridade na análise e trâmite na Jucepa.


Acesse o REGIN aqui.


PROCEDIMENTO DE ALTERAÇÃO DE MEI PARA EMPRESÁRIO:
Caro usuário, caso sua empresa encontra-se registrada na condição de MEI e deseje alterar para Empresário Individual. Solicitamos que procure a Junta Comercial levando o Desenquadramento de MEI feito no Portal do Empreendedor Individual de sua empresa, juntamente com a Cópia do RG e Requerimento Padrão (encontrado aqui neste link )

Atenção: Após o desenquadramento efetuado na Junta Comercial, no prazo de 24h, você deverá gerar o Requerimento Eletrônico pelo REGIN e DBE com TODOS OS DADOS DA EMPRESA ATUALIZADOS. Este procedimento será obrigatório a partir de 01/09/2014

ATENÇÃO USUÁRIOS - Extinção e Distrato

Informamos que a partir do dia 19/01/2015 (segunda-feira), os processos de Extinção e Distrato, serão OBRIGATORIAMENTE instruídos com a apresentação do DBE dirigido à Jucepa.

AVISO - Protocolo de 2014

Os processos gerados pelo Regin com protocolo em dezembro de 2014, que ainda não deram entrada na Jucepa, têm o prazo até 30/01/2015 para serem recebidos no órgão. A partir desta data somente serão aceitos processos com o protocolo de 2015.


ATENÇÃO - VIABILIDADE AUTOMÁTICA

A partir do dia 10/11/14, a análise da viabilidade será realizada AUTOMATICAMENTE, cabendo ao requerente observar:

1 - A compatibilidade correta do CNAE - Fiscal com a descrição do objeto social(IN DREI 10 - 05/12/13);
2 - A composição correta do nome empresarial (IN DREI 15 - 05/12/13)

Outras orientações aqui.


AVISOS E ORIENTAÇÕES - Conheça aqui outros avisos da Jucepa

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